Questão 961137

961137 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

Provas:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, está correto o que se afirma em

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, excluindo-se a indenização por dano moral.

é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, ainda que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, mesmo que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora.

a prática de racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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