- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO considerar como um direito fundamental da criança e do adolescente o direito à
Provas
Questão presente nas seguintes provas
