Consolida a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos, que operam de modo articulado e complementar à proteção social contributiva.

Organiza as ações da Assistência Social, a partir de dois tipos de proteção social – Proteção Social Básica e Proteção Social Complexa.

Foi instituído em 2005. É descentralizado e participativo, tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

Engloba a oferta de Benefícios Assistenciais, voltados a públicos específicos, sem articulação com os serviços, com o objetivo de amenizar as vulnerabilidades.