Questão 1933392

1933392 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

A transferência ex-offício para a reserva remunerada, verificar–se-á sempre que o policial militar incidir nas seguintes condições:

Ultrapassar 01 (um) ano, contínuo ou não, em licença para tratar de interesse particular.

O Oficial ou a Praça atingirem a idade-limite de 63 (sessenta e três) anos, e 66 (sessenta e seis) anos para o Capelão Militar.

O Oficial ou a Praça atingirem a idade-limite de 60 (sessenta) anos, e 66 (sessenta e seis) anos para o Capelão Militar.

Ultrapassar 03 (três) anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

Ultrapassar 01 (um) ano de afastamento, contínuo ou não, agregado em virtude de ter sido empossado em cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta.

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