De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal Brasileira, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados:
De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal Brasileira, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados:
