Os processos ético-disciplinares envolvendo bibliotecários não conselheiros são julgados, em primeira instância, pelo Tribunal Superior de Ética Profissional do CFB.

O CFB é o órgão regulamentador, consultivo, orientador, disciplinador e supervisor do exercício da profissão de bibliotecário no Brasil, tendo como principal finalidade contribuir para o desenvolvimento da biblioteconomia brasileira, conforme lhe determina a legislação vigente.

O CFB poderá extinguir ou determinar nova jurisdição para qualquer Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), na forma prevista em lei.

Os Conselhos Regionais são autarquias federais de natureza especial, dotadas de personalidade jurídica de direito público, que gozam de autonomia administrativa, patrimonial e financeira e têm por finalidade a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário em todo o território brasileiro, conforme lhes determina a legislação vigente.