Questão 1374965

1374965 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRJ
Orgão: TRE-RJ

Provas:

Com relação às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, que tratou da Reforma Administrativa, é correto afirmar que:

o prazo para aquisição da vitaliciedade para os magistrados foi ampliado para três anos;

todos os servidores serão remunerados por subsídio mensal;

o teto remuneratório no serviço público não se aplica para as autarquias;

o estrangeiro, de acordo com as novas regras constitucionais, poderá ter acesso aos cargos públicos;

a criação de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista será feita por lei.

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