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Respondida
473152
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
MDA
Provas:
ATS - Técnico de Informática
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Organização do Estado
Organização do Estado: União
Sobre os terrenos de marinha, é correto afirmar que:
A
são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
B
são passíveis de usucapião rural.
C
são bens da União.
D
pertencem aos Estados, exceto em caso de guerra declarada.
E
pertencem aos Municípios, exceto em caso de estado de sítio.
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