O saneamento ambiental é o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar a salubridade ambiental, por meio exclusivamente do abastecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário.

Nas legislações brasileiras sobre saneamento básico, o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos não é mencionado.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento técnico destinado a organizar o saneamento básico em um determinado município, prevendo para isso, inclusive, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.

Nas legislações brasileiras sobre saneamento básico, o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é visto de forma superficial, não trazendo definições e classificações do lixo urbano.