Para um exercício profissional ético, crítico, consciente e responsável, é importante o conhecimento da legislação pertinente ao exercício profissional da Enfermagem pela categoria. Assim, em relação ao Decreto 94.406/87, julgue o item a seguir.

Define que são atribuições privativas do Enfermeiro a participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde, assim como a elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.