A pessoa nascida em território brasileiro não pode ser considerada brasileira nata se seus pais forem estrangeiros.

Os portugueses com residência temporária no Brasil terão os direitos inerentes ao brasileiro naturalizado.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na CF/1988.

A CF/1988 permite que qualquer estrangeiro solicite a nacionalidade brasileira imediatamente após o casamento com um cidadão brasileiro.

Os filhos de pais brasileiros nascidos no exterior precisam, necessariamente, retornar ao Brasil antes dos 18 anos de idade para manter sua nacionalidade brasileira.