A responsabilidade do Estado perante dano causado por agente público para com terceiros será sempre subjetiva.

Na responsabilidade subjetiva do Estado basta a ocorrência de atividade do ente estatal e que cause dano a terceiro.

Para que haja a responsabilidade objetiva do Estado, deve a vítima apenas demonstrar o nexo de causalidade, pois o art. 37, § 6º CF não limita a responsabilidade em atos omissivos ou comissivos.

O agente público nunca responderá pelos seus atos para com terceiros.

A Constituição Federal de 1988 prevê que o Estado e prestadores de serviços públicos respondem de forma solidária e subjetiva.