Os adjuvantes são categorizados como agrotóxicos e devem ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que um Engenheiro Agrônomo possa receitá-los a um determinado certame.

Os adjuvantes não possuem toxicidade em nenhuma hipótese, por isso seu registro no MAPA e a sua indicação por meio de Receituário Agronômico são dispensáveis.

Os produtos caracterizados exclusivamente como adjuvantes são produtos de venda livre, porém com a necessidade de autorização do MAPA.

Não há obrigatoriedade de registro de produtos caracterizados exclusivamente como adjuvantes. Desse modo, sua venda é livre, sem necessidade de autorização do MAPA, todavia, havendo a necessidade de emissão do Receituário Agronômico para sua utilização de modo seguro.

A Lei Federal n° 7802/89 estabelece a obrigatoriedade de registro de adjuvantes junto ao MAPA.