Magna Concursos
2426725 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1
Provas:

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise os itens abaixo.

I. Historicidade: são resultado de um processo de afirmação histórica.

II. Universalidade: destinam-se a todos os seres humanos

.
III. Imutabilidade: não estão sujeitos a mutações, ampliações, surgindo prontos para a sua implantação e defesa.

IV. Proibição do retrocesso: após o seu reconhecimento não podem ser restringidos ou abolidos.

É CORRETO afirmar que são características dos direitos e garantias fundamentais:

 

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