- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise os itens abaixo.
I. Historicidade: são resultado de um processo de afirmação histórica.
II. Universalidade: destinam-se a todos os seres humanos
.
III. Imutabilidade: não estão sujeitos a mutações, ampliações, surgindo prontos para a sua implantação e defesa.
IV. Proibição do retrocesso: após o seu reconhecimento não podem ser restringidos ou abolidos.
É CORRETO afirmar que são características dos direitos e garantias fundamentais: