Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo animal.

Executar as ações de vigilância socioassistencial e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Limitar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Colaborar na proteção do meio social, nele compreendido o do trabalho.