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Respondida
1864736
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PB
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos Políticos
Alistamento e Voto
A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que
A
do despacho que deferir o requerimento de inscrição caberá recurso por parte de qualquer delegado de partido.
B
a restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despacho do pedido de alistamento pelo Juiz Eleitoral.
C
do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.
D
a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor, mediante comprovante de recolhimento da taxa de 1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário oficial.
E
é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da ficha do eleitor após a expedição do seu título.
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