I

As fontes ou destinações de recursos reúnem despesas orçamentárias oriundas de determinados códigos da classificação por natureza, conforme regras previamente estabelecidas.

II

O código FR, como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a despesa orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para realizá-la. Para a receita orçamentária, esse código identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

III

Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

IV

Denomina-se FR cada agrupamento de receitas que tem as mesmas normas de aplicação. A fonte, nesse contexto, é instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades governamentais em conformidade com as leis que regem o tema.