Magna Concursos
2302647 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito:

I. Independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

II. A que seus registros e bancos de dados não contenham informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

III. A exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.

Quais estão corretas?

 

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Analista de Comunicação (Gramadotur)

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