3879400
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Provas:
Um adolescente com 16 anos cometeu um ato
infracional. Considerando o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), qual é a abordagem correta para a
responsabilização?
