Questão 2205244

2205244 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Considerando o entendimento dominante no STF, marque a opção correta.

O arquivamento de inquérito por motivo de ausência de provas da materialidade ou autoria do fato faz coisa julgada material.

O arquivamento motivado pela atípicidade da conduta faz coisa julgada formal, podendo ser desarquivado se surgirem novas provas.

Sempre que o inquérito tiver sido arquivado por decisão de juiz absolutamente incompetente deverá ser desarquivado.

Em caso de arquivamento de inquérito motivado pela apresentação de certidão de óbito falsa, é passivei o seu desarquivamento.

É possível o arquivamento de inquérito com fundamento no principio da insignificância, na prescrição em perspectiva e em causa excludente de culpabilidade.

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