Questão 1235818

1235818 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Maria Fé-MG

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição Federal em seu TÍTULO II, que versa acerca dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa que apresenta exclusivamente um direito individual e/ou coletivo.

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Aposentadoria.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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