Concebe-se que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura.

Incluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

Recomenda-se deixar a assinatura em página isolada do expediente.

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.

Em comunicações oficiais, não está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD).