Tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Promove o controle e a avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Contribui para a identificação e erradicação de trabalho infantil e para a proteção do trabalho do adolescente.

Cabe aos CEREST desempenhar as funções assistenciais à saúde dos trabalhadores, realizando exames admissionais e demissionais.

Segue os princípios da universalidade, integralidade, participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social.