Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas públicas, analisar a sentença abaixo:
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira (1ª parte). As receitas tributárias são Receitas Correntes (2ª parte).
A sentença está: