- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Dentro da Lei 8080 de 1990, no artigo 13, sobre as ações e serviços de saúde executados pelo SUS, estabeleceram-se as atividades abrangidas pelas políticas e programas da direção do SUS. Não é uma das atividades abrangidas:
