- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de
renda no âmbito do SUAS tem como um dos objetivos gerais
pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a
oferta prioritária de serviços socioassistenciais para:
