Questão 1107357

1107357 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

Provas:

Assinale a alternativa correta, em relação às parcerias público-privadas.

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

O prazo do contrato de parceria público-privada não pode ser inferior a 10 (dez) anos nem superior a 35 (trinta e cinco anos).

No contrato de parceria público-privada o risco é assumido exclusivamente pelo parceiro privado.

Pertencem ao parceiro privado os ganhos econômicos efetivos decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados por ele.

É vedada a emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.

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