De acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, do MPOG, ao receber correspondência, o protocolo setorial deve realizar os seguintes procedimentos, EXCETO:
De acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, do MPOG, ao receber correspondência, o protocolo setorial deve realizar os seguintes procedimentos, EXCETO:
