Questão 2598777

2598777 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG

Provas:

Antes de ser constituído o consórcio público mediante contrato, é necessário que os consorciados já tenham estabelecido

a penalidade no caso de inadimplência em relação aos encargos decorrentes de transferência total ou parcial de serviços e pessoal.

o procedimento para o cadastro de bens reversíveis que vierem a ser amortizados mediante receitas de tarifas.

a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações.

a previsão de que o consórcio público é associação pública ou organização social.

Questão presente nas seguintes provas

39 Questões

Acesse sua Conta