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Respondida
135673
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Leigo
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
Princípios fundamentais do direito processual penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
A situação em que o
habeas corpus
é medida de impugnação cabível é
A
para trancar processo em curso por infração penal em que a pena pecuniária seja a única cominada.
B
para que o advogado consiga ter acesso aos autos de inquérito policial.
C
contra a decisão que inadmite assistente de acusação.
D
para se pedir o desentranhamento de prova ilícita dos autos de inquérito policial ou de ação penal.
E
para se obter restituição de coisas apreendidas.
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