prevista no parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não responde por atos culposos de seus agentes.

prevista no parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não responde por atos dolosos de seus agentes.

prevista no parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que a Constituição optou por não adotar no direito brasileiro a teoria do risco administrativo.

afastada pelo parágrafo 6° do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado responde pelos atos culposos praticados por seus agentes, sendo sua responsabilidade estabelecida na modalidade do risco integral.