O capítulo IV, da Educação Superior, no artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) afirma que a Educação Superior tem por finalidade, entre outras:

I Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento d ciência e da tecnologia e da criação e difusão da

cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

III A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

IV Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.