“Tendo reconquistado o controle do sistema político, garantindo seu sucessor e aproveitando o relativo refluxo dos protestos de rua estudantis, o governo Geisel fechou seu mandato com uma série de reformas liberalizantes. Em 1978, depois de 10 anos, o governo acabou com a vigência do Ato Institucional nº 5, além de permitir a volta do recurso do habeas corpus. Com isso se definia a pauta (conjunto de itens a serem atingidos) da transição política para um regime mais aberto, obra que seria realizada por Figueiredo. Essa pauta incluía ainda a reforma partidária, a promulgação de uma anistia aos presos políticos e perseguidos pelo regime e as eleições diretas para governadores de Estado. Era a chamada ‘abertura lenta, gradual e segura’ que se consolidava”. (NAPOLITANO, Marcos. O regime militar brasileiro: 1964-1985. São Paulo: Atual, 1998, p.68).
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Reflita sobre o período da Ditadura Militar no Brasil, leia e julgue as afirmações:
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I- O Ato Institucional nº5, de 13 de dezembro de 1968, assinado pelo Presidente Costa e Silva, deu início à fase mais dura da Ditadura Militar no Brasil. Em decorrência do AI5, o chefe do Executivo podia demitir e remover juízes, legislar por decreto e baixar outros atos institucionais complementares, suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares; e o Habeas Corpus foi suspenso para crimes políticos.
II- Em 28 de agosto de 1979, o Presidente João Baptista Figueiredo concedeu o perdão aos perseguidos políticos, os chamados de subversivos pela Ditadura, – com a Lei de Anistia, dessa forma, pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil.
III- O ambiente internacional no período 1968-1973 foi particularmente benigno, tendo sido verificada uma conjunção favorável das seguintes variáveis externas: termos de troca favoráveis, forte expansão do volume de comércio internacional, baixas taxas de juros e farta disponibilidade de crédito no mercado externo. Devido a esse ambiente internacional, os militares chamaram o período de Milagre Econômico, houve altas taxas de crescimento anuais, aumento da produção, crescimento das exportações e muitos empregos.
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Escolha a alternativa correta.
