Os usuários das vias terrestres devem:

I. Dispensar a utilização dos equipamentos de segurança ao dirigir um veículo.

II. Abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

III. Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas. É correto o que se afirma em: