Questão 823681

823681 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Licitações

Considere que por meio de um procedimento licitatório na modalidade concorrência, o Poder Executivo do Município X contratou a empresa ABC para realizar obras em uma determinada praça da cidade. Com base na situação hipotética e no que dispõe a Lei nº 8.666/93, pode-se afirmar que

considerando exclusivamente a autorização legal, a autoridade competente poderá exigir no curso do contrato da empresa ABC a prestação de garantia na modalidade seguro-garantia ou fiança-bancária.

a autoridade competente poderá exigir da empresa ABC a prestação de garantia, que será escolhida discricionariamente pela contratada, no limite de até 20% (vinte por cento) do valor do contrato.

as cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo firmado entre o Município X e a empresa ABC não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

em decorrência de caso fortuito, o contrato firmado entre as partes poderá ser prorrogado, independendo tal prorrogação de prévia justificação e autorização da autoridade competente sempre que o interesse público assim recomendar.

a empresa ABC poderá ser contratada por prazo indeterminado quando ficar comprovado que a ausência de duração específica do contrato atende integralmente o interesse público.

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