A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.

Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.

Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.

A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.