Deve ser organizado de segunda a sexta-feira, em período diurno, para toda a educação básica e todas as modalidades educacionais, de acordo com a carga horária mínima obrigatória e os dias mínimos de trabalho educativo previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Tem de ser ajustado progressivamente para tempo integral, com carga horária mínima de 1.400 horas (mil e quatrocentas horas) anuais, em toda a educação básica, até 2025.

Deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Deverá ser livremente decidido de acordo com o projeto político-pedagógico da unidade escolar, levando em conta o interesse do conselho escolar e sempre contemplando atividades remotas e EAD, além de poder atribuir parte do cumprimento da carga horária ao ensino domiciliar ou homeschooling.