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Respondida
843461
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca:
UFRJ
Orgão:
UFRJ
Provas:
Tecnólogo Formação Radiodifusão Sonora
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Lei 4.117/1962: Código Brasileiro de Telecomunicações
O Código Brasileiro de Telecomunicações foi promulgado pelo Congresso Nacional em 1962. É correto afirmar que esse código:
A
constitui-se da Lei 9.462, de 27 de agosto de 1962.
B
foi substituído na íntegra pela Lei Geral de Telecomunicações.
C
continua válido, somente para a área de radiodifusão.
D
consolidou, apenas, a regulamentação da área de radiodifusão no Brasil.
E
consolidou, apenas, a regulamentação da área de telecomunicações no Brasil.
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