No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.
Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública é responsável por conduzir o processo administrativo até a decisão final.
No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item seguinte.
Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública é responsável por conduzir o processo administrativo até a decisão final.