A Portaria nº 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Nela são estabelecidos procedimentos que visam o combate do uso indevido desses produtos. A Portaria aborda a obrigação na qual todo estabelecimento que produzir, comercializar, distribuir, armazenar, comprar ou vender, deverá escriturar e manter no estabelecimento, para efeito de fiscalização, o livro de escrituração. De acordo com esse livro, pode-se afirmar que: