Magna Concursos
1989800 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OPGP
Orgão: Pref. Valparaíso-SP
Provas:

Com relação a competência da União, Estados e Municípios, considere:

I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

II. Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre propaganda comercial.

IV. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Analisando os itens, assinale a alternativa com todas as afirmações corretas:

 

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