Carga horária mínima de 44 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 1.000 a 2.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

2 (duas) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.

Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, conforme a seguinte fórmula População/1000.

Deverão estar afixados em local visível, próximo à entrada da UBS: identificação e horário de atendimento; mapa de abrangência, com a cobertura de cada equipe; identificação do Gerente da Atenção Básica no território e dos componentes de cada equipe da UBS; relação de serviços disponíveis; e detalhamento das escalas de atendimento de cada equipe.