Questão 1182025

1182025 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Fronteira-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico

Assinale a opção CORRETA no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade:

A servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

No caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, deverá ser paga justa e prévia indenização em títulos da dívida pública.

Na requisição administrativa sempre haverá o pagamento de indenização.

A servidão administrativa tem como característica a transitoriedade, devendo ser estipulado prazo para sua duração quando instituída.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta