a inovação do pregão se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas, onde apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta é analisada.

o pregão vem-se somar às demais modalidades de licitação, previstas na lei geral. Diversamente dessas modalidades, o pregão pode ser aplicado a qualquer valor estimado de contratação, de forma que constitui alternativa a todas as modalidades. Outra peculiaridade é que o pregão admite como critério de julgamento objetivo de menor preço e melhor técnica.

o pregão foi instituído inicialmente no âmbito da União, e mais tarde aos demais entes federados e aos três Poderes. O pregão, na forma eletrônica, alcança os mesmos órgãos e entidades da Administração Federal sujeitos à incidência da Lei geral de licitações a administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas pela união, conforme Decreto 5.450/05.

o pregão, na forma eletrônica, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento for feita à distância m sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos autenticados nos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidas por tradutor juramentado no Brasil, quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação.