Sobre o financiamento do SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e a seguir assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) É de responsabilidade comum dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Em setembro de 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), que definiu a vinculação de receitas dos três níveis para o sistema.

( ) Os recursos federais que correspondem, a mais de 70% do total, progressivamente vêm sendo repassados a estados e municípios, por transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, de acordo com mecanismo estabelecido pelo decreto 1.232, de 30 de agosto de 1994.

( ) Além das transferências do Fundo Nacional de Saúde, os fundos estaduais e municipais granjeiam aportes de seus próprios orçamentos. Determinados estados promovem repasses de recursos próprios para os fundos municipais de saúde, conforme regras determinadas no âmbito estadual.

( ) No caso específico das internações hospitalares, apesar do pagamento pelos serviços oferecidos seja descentralizado para o nível de governo responsável por sua gestão, o processamento das informações relativas a todas as internações financiadas pelo sistema público de saúde é efetivado de forma centralizada pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Já o sistema público emprega uma tabela de preços fracionada por região e base per capita, definida pelo Conselho de Saúde, para a remuneração aos prestadores de serviços.

( ) Até 1997 não havia subdivisão dos recursos transferidos para estados e municípios o que ocorreu a partir de março de 1998 com a edição da Portaria n° 2.121/GM que implantou o Piso da Atenção Básica (PAB) e apartou os recursos para o financiamento da Atenção Básica e para o financiamento da assistência de média e alta complexidade ambulatorial.