O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, todos os empregados da empresa compulsóriamente.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão, entre os titulares, o vice-presidente.