Magna Concursos
1442031 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV
Para que se possa dominar o sistema processual, é necessário que se conheça os seus institutos. Com base nessa afirmativa, julgue os itens a seguir.

Nos termos do Código de Processo Civil vigente, como toda sentença de carência de ação é na realidade uma sentença de mérito, após o trânsito em julgado, essa sentença está protegida pelo fenômeno da coisa julgada material.

Questão Desatualizada

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