A implantação do selo ARTE é uma realidade em muitos locais do Brasil. Tendo em vista sua legislação específica, que trata da implementação das boas práticas de fabricação para produtos cárneos artesanais, analise as assertivas abaixo:
I. Cabe a avaliação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação pelos serviços pelos Serviços de Inspeção municipal, estadual ou federal.
II. A capacitação dos produtores em Boas Práticas Agropecuárias, quando cabível, pode ser realizada pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, público ou privado, ou pelos Serviços Oficiais de Inspeção dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
III. As matérias primas cárneas utilizadas devem ser obtidas de estabelecimento regularizados perante órgão de inspeção oficial competente.
Quais estão corretas?