sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê. em seu texto, a obrigatoriedade da apresentação de relatórios periódicos e a possibilidade de comunicações interestatais, sendo que o sistema de peticionamento individual depende da aceitação expressa.

sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial prevê, em seu texto, a obrigatoriedade da apresentação de relatórios periódicos e a possibilidade de comunicações interestatais enquanto o sistema de peticionamento individual é previsto em protocolo facultativo.

sobre os Direitos da Criança prevê, em seu texto. a apresentação de relatórios periódicos enquanto o sistema da peticionamento individual e de comunicação interestatais são previstos apenas no terceiro protocolo facultativo.

sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher prevê, em seu texto, a obrigatoriedade de apresentação do relatórios periódicos e a possibilidade de comunicações interestatais, sendo que o sistema do peticionamento individual depende de aceitação expressa.

contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes prevê, em seu texto, a obrigatoriedade da apresentação da relatórios periódicos e a possibilidade de comunicações interestatais enquanto o sistema de peticionamento Individual é previsto em protocolo facultativo.