Questão 2500975

2500975 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC

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Licitações

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

A

Nas licitações de valores mais elevados é obrigatória a realização de audiência pública.

B

A contratação do licitante vencedor é o ato que finaliza o procedimento licitatório.

C

O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo discricionário pois seu objeto é a contratação da melhor proposta para a Administração.

D

A contratação de serviços de supervisão de obras, desde que comprovado o interesse público, é caso de licitação dispensável.

E

Em decorrência da expressa previsão legal, não é obrigatória a motivação do ato no caso de licitação inexigível.

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